Vereadores vão pedir anulação de Edital de fotossensores
Os vereadores Elias Vaz (PSB), Geovani Antônio (PSDB), Clécio Alves (PMDB), Djalma Araújo (Rede), o deputado Santana Gomes (PSL) e a presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Goiânia, Andréa Melo, se reúnem nesta quinta-feira, às 14h30, na Câmara Municipal para propor ação popular na tentativa de impedir a licitação para instalação de novos radares e de câmeras de monitoramento do trânsito em Goiânia. A ação popular será encaminhada ao sistema do Tribunal de Justiça pela Internet.
Elias identificou duas falhas principais no edital: não especifica claramente que os equipamentos devem ser novos e há divergência entre valores da cobrança por faixa e no total que o Município iria gastar mensalmente com os radares.
“A licitação foi dividida em quatro lotes. O valor mensal por faixa varia de R$2.350 a R$4.950, de acordo com o tipo de radar. A soma apresentada no edital seria de menos de R$1,37 milhão por mês. Mas, multiplicando o valor unitário pelo número de faixas, o valor é de quase R$6 milhões/mês. Desde o começo deveria ser informado o valor correto para garantir a participação de mais empresas e, consequentemente, melhor preço para o Município. A lei permite a renovação do contrato por até cinco anos, o que pode representar um gasto de R$350 milhões para o Município”, afirma o vereador.
Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou requerimento de iniciativa de Elias recomendando à Prefeitura a suspensão do processo licitatório. “O Município chegou a divulgar duas erratas informando que os equipamentos devem ser novos e corrigindo os valores, mas o procedimento foi inadequado, pois foi feito apenas no site da Prefeitura, quando o correto seria publicar no Diário Oficial ou em um jornal de grande circulação”, conta Vaz adicionando que “um processo como esse precisa ser transparente, não pode ser conduzido de modo a beneficiar determinadas empresas. Por isso, pedimos que a licitação fosse suspensa e que a Prefeitura publicasse outro edital obedecendo as exigências legais”.
Elias Vaz questiona os contratos firmados pela Prefeitura para o controle de infrações de trânsito em Goiânia. A pedido dele e do Ministério Público, o Instituto Federal de Educação de Goiás (IFG) apresentou uma proposta ao Município em 2009 para fabricação dos fotossensores com custo de R$20 milhões por um período de quatro anos. “Fazendo uma projeção, a Prefeitura teria gasto, nestes sete anos, cerca de R$30 milhões e teria equipamentos próprios. E, na verdade, gastou o dobro disso, R$60 milhões, por equipamentos alugados. Temos que romper essa dependência de empresas para realizar um serviço relativamente simples e que onera os cofres públicos”, assinala o vereador.
O contrato da prefeitura com a EIT (Empresa Industrial Técnica S/A) foi firmado em 2002 e vigorou até 2010, quando assumiu a Trana Construções Ltda. “Mas ficou tudo em família já que a empresa pertence ao filho do dono da EIT. Em 13 anos, EIT e Trana faturaram quase R$91 milhões com a exploração dos fotossensores em Goiânia”, denuncia.
O líder do Prefeito na Casa, Carlos soares (PT) informou que já foram realizadas as alterações apontadas pelo Legislativo e que é muito importante a continuidade do processo, pois o motorista não respeita placas, mas respeita quando mexem no seu bolso, ou seja, somente quando têm que pagar multa pela infração cometida. (Com informações do gabinete).
