Rose Cruvinel e Tião Peixoto propõem política pública para envelhecimento saudável

Os vereadores Rose Cruvinel (União Brasil) e Tião Peixoto (PSDB) apresentaram, em Plenário, nesta quarta-feira (19), projeto de lei (PL 85/2025) para criação da Política Municipal de Atenção Integral ao Idoso e de Fomento ao Envelhecimento Saudável.

Segundo o texto, a política pública visa à promoção de ações e de serviços voltados à saúde preventiva, à participação social, à cidadania, à proteção e ao protagonismo dos idosos, respeitando as fragilidades e potencializando as capacidades desse público.

Para atingir esse objetivo, a proposta estimula a construção de Centros Municipais de Envelhecimento Saudável (Cmes) – espaço para acolhimento da população com 60 anos ou mais, quando a família, em razão de trabalho ou de estudo, não tiver condições de cuidar do idoso durante o dia.

No atendimento aos idosos, os Cmes terão como finalidades:

- promoção da saúde preventiva e da qualidade de vida;

- prevenção de agravos relacionados ao envelhecimento;

- inclusão social, cultural e cidadã;

- atendimento humanizado e multidisciplinar.

O espaço deverá oferecer atividades físicas adaptadas, supervisionadas por profissionais especializados; oficinas culturais, artísticas e educacionais, como artesanato, música, teatro e inclusão digital; oficinas; acompanhamento psicológico e social, especialmente em casos de vulnerabilidade, de violência ou de abandono; e sessões de práticas integrativas e complementares, como yoga e musicoterapia.

Para implementação e conservação dos Centros Municipais de Envelhecimento Saudável, o Município poderá receber assistência social e financeira de pessoas físicas e de empresas (públicas ou privadas).

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).