Vereadores rejeitam veto à matéria que visa garantir vagas para irmão na mesma escola

Os vereadores rejeitaram nesta terça-feira, 7, o veto integral 2020\014 ao projeto que propõe a fiscalização das instituições de ensino que forem denunciadas por não disponibilizarem vagas para irmãos. Tiãozinho Porto garante que as escolas tem violado o Estatuto da Criança e do Adolescente e propõe multas e suspensão de alvará de funcionamento em caso de reincidência. Segundo a proposta, a fiscalização caberá à Agência de Regulação, Controle, Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG).

A matéria altera o Art. 4º e acrescenta os arts. 5º e 6º à Lei 10.258 que dispõe sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público e contou com o apoio dos vereadores dra Cristina e Anselmo Pereira em Plenário.