Vereadores recebem secretário de Finanças para discutir carta enviada a contribuintes
A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Goiânia ouviu, nesta quarta-feira (12), o secretário de Finanças, Alessandro Melo, sobre carta enviada aos contribuintes solicitando atualização do cadastro do IPTU. Questionado sobre o caráter ameaçador da carta, que fala em multa e até prisão para quem não fizer o recadastramento até o dia 20 de dezembro, o secretário afirmou que a intenção foi apenas de alertar a população, não ameaçar, mas concordou que o texto deveria ser diferente. “A Prefeitura nem precisava fazer o alerta, ela está cumprindo a Lei. O contribuinte tem 30 dias para informar mudanças no imóvel”, explicou.
Alessandro destacou que a forma de combater injustiças fiscais é a aprovação do novo Código Tributário, em tramitação na Casa. Segundo ele, a nova legislação significará redução de imposto para 84% dos goianienses. Os vereadores Zander Fábio (Patriotas) e Delegado Eduardo Prado (PV) sugeriram que o recadastramento fosse feito após a aprovação do Código, porém o secretário alegou que não pode paralisar o processo. Ele não concordou em retirar as multas e penalidades para quem não fizer o cadastro até o dia 20, mas prometeu estudar alternativas para minimizar as consequências para o contribuinte.
O presidente da Comissão de Finanças, Clécio Alves (MDB), criticou a postura do secretário, salientando que não há argumentos plausíveis na posição da Prefeitura com relação ao recadastramento. “A secretaria demonstra uma ânsia em arrecadar. Só que essa Casa vai defender a população. É nosso papel e não poderíamos continuar aqui se agíssemos de forma diferente”, disse. Para Delegado Eduardo Prado, a Prefeitura rasgou princípios de justiça fiscal, isonomia e boa fé, com o único intuito de aumentar a arrecadação. “Contamos com a Justiça, porque aqui, mesmo que consigamos impedir, o prefeito vai recorrer”, afirmou.
Elias Vaz (PSB) considerou a carta aos contribuintes uma “armadilha” para a população, que pode ter aumento de até 300% no IPTU. Já o vereador Anselmo Pereira (PSDB), relator do projeto da Planta de Valores na Comissão de Finanças e condutor da reunião, avaliou como positiva a visita do secretário, que prometeu estudar medidas para minimizar as punições ao contribuinte. “Precisamos agora dar celeridade à tramitação do Código Tributário, para evitar injustiças fiscais no município”, alertou.
