VEREADORES QUEREM INVESTIGAÇÃO DO IMAS
Os vereadores Elias Vaz (PSB) e Djalma Araújo (Rede) fizeram representação nesta terça-feira ao Ministério Público Estadual pedindo que seja apurada a situação do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas). “Mesmo sendo custeado parcialmente por recursos dos servidores, o Instituto atrasa o pagamentos dos prestadores de serviço, que vêm se negando a atender os pacientes. O servidor paga religiosamente, o valor é descontado do seu salário, e na hora em que mais precisa, não tem atendimento. O que precisa ser apurado é: o que a prefeitura está fazendo com o dinheiro do Imas, com o dinheiro do servidor?”, questiona Elias Vaz. A representação pede uma investigação administrativa e, se necessário, que o caso seja encaminhado à polícia para apurar crime de apropriação indébita.
Na semana passada, o presidente do Imas, Fernando Evangelista da Silva, esteve na Câmara a convite da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Elias, e afirmou que a prefeitura deve hoje ao Instituto quase R$115 milhões. Sem dinheiro no caixa, o Imas não consegue pagar os credenciados, ainda está negociando débitos referentes a setembro do ano passado. Ele também explicou que a dívida com prestadores de serviço gira em torno de R$45 milhões, ou seja, se a prefeitura repassasse cerca de 30% do dinheiro, a situação já seria resolvida.
A Lei Municipal nº 8.095, de 26 de abril de 2002, estabelece, para custeio do IMAS, desconto de 4% sobre a remuneração e de mais 5% para cada dependente, além de valores de coparticipação em exames e consultas. Já o poder público deve contribuir com 4% sobre a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Município.
De acordo com Fernando Evangelista, a prefeitura deveria transferir ao Imas mensalmente R$8,5 milhões. “Basta analisar o tamanho da dívida para concluir que sequer a contribuição consignada dos servidores está sendo repassada. Esse dinheiro não pertence à prefeitura e não é permitido usar esse recurso para cobrir outras despesas. Isso é crime”, ressalta Elias Vaz. O vereador acrescenta que também é importante investigar a dívida real hoje do Imas, já que o próprio presidente do Instituto afirmou que faltam servidores para fazer o controle capaz de informar, precisamente, quanto deve ser pago a cada prestador de serviço. (Da Assessoria)
(Michelle Lemes)
