Vereadores querem estabelecer políticas públicas de segurança noturna
Aprovado em primeira votação no Plenário e pronto para a segunda e última votação, projeto de lei do vereador Cabo Senna (PRP) que estabelece diretrizes para a “Política Municipal de Segurança Noturna”. A proposta sofreu modificações na CCJ- Comissão de Constituição e Justiça da Casa, apresentada pelo relator Jorge Kajuru (PRP).Assinada também pelo vereador Sargento Novandir (PTN) a matéria conta com parecer favorável ao relatório do vereador Delegado Eduardo Prado (PV), na Comissão de Segurança Pública e Patrimonial e deve ser votada em segunda e última votação no início dos trabalhos legislativos do segundo semestre.
O projeto estabelece diretrizes para a política de segurança noturna, “com princípios, ações, objetivos e metas para a criação de programas e planos estruturados visando uma cidade segura e voltada para a proteção dos direitos fundamentais, sociais e a de segurança pública previstos na Constituição Federal. Com essas medidas, diz o autor da proposta, teremos ações eficazes e conjuntas com o Estado, para o enfrentamento à violência e combate à criminalidade, garantindo assim, o direito de ir e vir da população de nossa cidade”, alega Cabo Senna.
AÇÕES
Senna defende em sua proposta, a necessidade de “uma abordagem integrada e articulada entre a sociedade, o Município e o Estado, buscando alianças e parcerias para a efetivação da segurança.”
Entre as ações a serem adotadas o projeto prevê a melhoria do sistema de iluminação pública com a substituição de lâmpadas de vapor de mercúrio ( luz branca) e de lâmpadas de vapor de sódio ( luz amarela) por lâmpadas de LED; prioridade de iluminação de calçadas adaptada à arborização; monitoramento remoto da iluminação pública; instalação de sistema “No Break” nos semáforos; aumento de câmeras de monitoramento urbano; reurbanização ou revitalização de áreas degradadas da Cidade, entre outras.
As diretrizes estabelecidas pela proposta visam ação preventiva e de combate à criminalidade através da ampliação da fiscalização da segurança nos espaços públicos, culturais e de lazer em horário noturno (entre as 20 h e as 6h), treinamento e monitoramento com a Guarda Civil Metropolitana- GCM para proteção escolar , dos bens públicos e privados com rondas periódicas noturnas e policiamento fixo e efetivo em áreas vulneráveis.
Também faz parte das medidas, a promoção da acessibilidade nas calçadas e incentivo à mobilidade, ampliação da frota de táxis em horário noturno, além de campanhas permanentes de divulgação e conscientização dos munícipes para prevenção da criminalidade.
