Vereadores propõem venda de produtos ortopédicos em farmácias
Os vereadores Welington Peixoto (PMDB) e Anselmo Pereira (PSDB) assinaram em conjunto projeto de lei que permite a venda de produtos ortopédicos, cadeiras de roda, muletas e outros produtos anatômicos nas farmácias de Goiânia.
A justificativa é de que lei federal que regula as vendas em drogarias do país não proíbe a venda de artigos de conveniência e os produtos citados pelos vereadores. Eles se basearam em parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou as proibições da Anvisa “ilegítimas por violarem o princípio da legalidade já que a vedação para a venda desses produtos somente poderia ser instituída por meio de lei”.
Welington ainda citou os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Distrito Federal, Piauí, Roraima, Acre, Paraíba e Rondônia como locais que aprovaram a venda de produtos e equipamentos ortopédicos em farmácias.(Foto:Jornal Opção) .
