VEREADORES PARTICIPAM DE SEMINÁRIO SOBRE FINALIZAÇÃO DE MANDATO

O presidente da Casa Anselmo Pereira e a vereadora Cristina Lopes (ambos do PSDB) compareceram hoje (26) à abertura da terceira edição do Seminário sobre Finalização dos Mandatos – Vedações e Responsabilidades do Gestor Municipal promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM GO). 

Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Controladores Internos e Assessores Contábeis e Jurídicos dos 246 municípios goianos participam do evento que ocorre no Auditório Jaime Câmara até as 17 horas que orienta gestores públicos sobre o encerramento de mandos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os procedimentos adotados em ano de eleições.

O vice-presidente do TCM, Joaquim de Castro Neto, que abriu o evento destacou que o gestor exerce uma função em nome da sociedade e que questões técnicas serão ensinadas durante o dia para os assessores, já que administrar uma cidade é fácil; o difícil é administrar as contas internas.

O procurador de contas do TCM, Fabrício Mota, destacou que as leis orçamentárias não são mais peças fictícias. Precisam ser cumpridas e o gestor precisa respeitar o orçamento e o financiamento públicos. “É preciso diferenciar governo de Estado e de Município. O governo passa e o município e o estado ficam. Quem é eleito de quatro em quatro anos é o gestor”, ressaltou.

Cristina Lopes evidenciou que todo gestor precisa ter acesso às informações contidas na Cartilha preparada pelo TCM e disponibilizada para os participantes no site da entidade. “Essa cartilha será a nova bíblia do Executivo no Brasil”, ponderou. 

Já Anselmo Pereira afirmou que os gestores são “vítimas da lei, como se vê hoje no país, a presidente da República, com a vítima maior” que descumpriu a legislação em vigor e cometeu as chamadas “pedaladas fiscais”. Ele elogiou a cartilha do tribunal como sendo “conhecimento e não apenas comunicação para nós encerrarmos nosso mandato na forma da lei”. (Com foto de Eduardo Nogueira) (Quézia Alcântara)