Vereadores cobram do Prefeito data-base para servidores municipais

Os vereadores Djalma Araújo (Rede) e Elias Vaz (PSB) apresentaram hoje (1) requerimento pedindo esclarecimentos ao prefeito Paulo Garcia sobre o envio de projeto de lei que concede reposição salarial anual aos funcionários públicos do Município. A matéria deveria ter sido enviada à Casa até ontem, último dia do mês de maio conforme a data-base dos servidores.

Djalma afirmou que não se trata de aumento salarial, mas recomposição de perdas da inflação do ano. Ele contou que teve acesso a documentos da Prefeitura que provam que “houve um incremento nas receitas na ordem de R$ 615 bilhões”. “O prefeito tem condições de dar esse reajuste porque a Prefeitura tem dinheiro para isso”, ressaltou.

O parlamentar informou também que “o limite providencial das despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal está em 48%” e nada justifica protelar a concessão do reajuste.

Elias Vaz destacou que a data-base é uma obrigação prevista na Constituição e a Câmara não vai pode ser conivente com uma atitude inconstitucional e irresponsável do Executivo. Ele prometeu apoiar os servidores na luta por este direito.

Entidades que representam o funcionalismo solicitaram a realização de audiência pública para o próximo dia 8 de junho na Casa, segundo Djalma, adicionando que já estão mobilizados para não sofrerem o que chamou de “calote”.