Vereadores autorizam criação do Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal

Os vereadores aprovaram, em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (18), projeto de lei (PL 103/2024) que autoriza o Executivo a criar o Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal. De autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

A ideia, segundo o vereador, é oferecer acesso controlado a tratamentos com cannabis medicinal, para pacientes diagnosticados com doenças crônicas; promover a educação e a capacitação de profissionais da saúde; firmar parcerias com instituições de pesquisa para o desenvolvimento de estudos clínicos que visem melhorar a eficácia e a segurança dos tratamentos; e garantir o fornecimento de medicamentos baseados em cannabis de forma segura e regulada.

O projeto estabelece que o acesso aos tratamentos oferecidos pelo Centro ocorrerá por meio de prescrição médica. O atendimento será multidisciplinar, incluindo psicologia, fisioterapia, neurologia, enfermagem, serviço social, médicos e nutricionistas.

A operação do Centro se dará com recursos do Município, além de parcerias com os governos federal e estadual, com organizações não-governamentais e com entidades públicas e privadas.