Vereadores aprovam punição por publicações misóginas e que estimulem a violência contra mulheres em Goiânia

Em segunda votação nesta quarta-feira, 30, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto 084/2021, da vereadora Aava Santiago (PSDB), que estabelece multa e determina a suspensão de qualquer veiculação publicitária de caráter misógino, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher na capital. No caso de cartazes, folhetos, jornais e demais impressos, a multa será de R$ 10 mil. Para publicação em rádio ou outros meios sonoros, R$ 50 mil. No caso de TV, R$ 100 mil; chegando a R$ 200 mil para mídias sociais. Tratando-se de reincidência, a multa terá o valor dobrado. De acordo com o projeto, o órgão responsável pela fiscalização ficará a cargo do Executivo e as multas deverão ser partilhadas entre órgão fiscalizador e Secretaria Municipal de Política para Mulheres.

Segundo Aava, o uso constante da imagem da mulher e de seu corpo como atributo mercadológico, destituído de dignidade em propagandas veiculadas na mídia, é uma concepção misógina que reforça a objetificação da mulher e do corpo feminino. “Essa postura das mídias constrói a imagem da mulher como um objeto a ser tomado e usado para o prazer masculino, seja de forma consensual ou não. O debate acerca da objetificação da mulher nas mídias audiovisuais e nas redes sociais é fundamental, visto que é por meio delas que a misoginia, o machismo e o incentivo à violência contra a mulher, em especial a sexual, se propaga pela sociedade”, destaca a vereadora. O projeto será enviado agora para análise do prefeito Rogério Cruz.