Vereadores aprovam projeto que visa combater especulação imobiliária
Em segunda e última votação, o plenário da Câmara aprovou hoje (21) o projeto do vereador Elias Vaz, PSB, que revoga Lei Complementar 265, de setembro de 2014, sobre fixação de alíquotas do IPTU e ITU que seriam aplicadas a partir do próximo ano. "Essa Lei, na verdade, beneficia apenas a especulação imobiliária, bem como prejudica a maioria da população goianiense", resumiu o vereador.
O projeto agora irá para a sanção ou veto do prefeito Iris Rezende. Mas, conforme Elias, o prefeito teria concordado com a sua proposta e não irá colocar obstáculo para sua publicação no Diário Oficial do Município. "Ele disse que se trata de um projeto importante, pois pode evitar a formação dos chamados vazios urbanos", completou.
O projeto foi aprovado em outubro último, em primeira votação. Seria votado na semana passada, mais o vereador delegado Eduardo Prado, PV, pediu vista. Ele devolveu a matéria na sessão de hoje e, com a aprovação de um pedido de inclusão, foi aprovada pela maioria do plenário, em segunda e última votação.
ALTERAÇÕES
O vereador do PSB lembra que a Lei Complementar 265 "foi feita para beneficiar, privilegiar o setor imobiliário, especialmente os donos de loteamentos. Ou seja, por ela, as alíquotas do IPTU seriam aumentadas e as do ITU reduzidas. Os lotes teriam redução em até 75% do ITU. Com isso, a Prefeitura iria perder uma receita tributária avaliada em R$ 50 milhões. Atualmente, as alíquotas dos lotes variam entre 1% e 4%. Com as alterações propostas pelo Paço, elas seriam entre 0,5% a 1%, no máximo".
Elias cita ainda o caso de um lote vago no setor Bueno, que está na 1ª zona fiscal. O imóvel teria um desconto de 75% no valor do ITU, enquanto as alíquotas residenciais (que variam entre 0,2% e 0,55%) subiriam para 0,20% e 0,60%. Defendemos que o imóvel pague o imposto de acordo com o seu valor. Quanto maior, maior a tributação, independente da zona fiscal. Assim, se pratica justiça fiscal".
Ao concluir, o vereador salientou que o Paço poderá encaminhar para a Câmara até abril do próximo ano as alíquotas dos ITU e IPTU que vão vigorar em 2019. "Com isso, vai se trazer equilíbrio e equidade tributária".
