Aprovado projeto que institui cláusulas de sustentabilidade em contratos de locação realizados pelo poder público
A Câmara aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (7), o projeto 264/2024, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSB), que inclui cláusula de sustentabilidade nos editais, propostas e contratos de locação de imóveis celebrados pelos órgãos do poder público municipal.
O texto determina que, sempre que possível e em conformidade com a legislação vigente, seja dada preferência à locação de imóveis que adotem práticas sustentáveis, como o reaproveitamento de água da chuva e a utilização de fontes de energia renovável. A medida se aplica à administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.
De acordo com a matéria, os editais, propostas, projetos básicos e contratos deverão conter cláusula expressa que comprove a adoção de práticas sustentáveis no imóvel, sem prejuízo das demais normas aplicáveis. A proposta também estabelece que a inserção desses critérios deve observar os preços e a oferta de mercado, garantindo razoabilidade e proporcionalidade, para não comprometer a competitividade, nem restringir a participação de interessados.
O projeto prevê ainda que, preferencialmente, os critérios de sustentabilidade sejam utilizados como requisitos e também como fator de desempate nos processos de locação. A comprovação poderá ocorrer por meio de diligências, especialmente nos casos em que não houver certificação específica.
De acordo com autora do texto, a ideia é alinhar a atuação do poder público municipal às diretrizes de desenvolvimento sustentável, promovendo o uso responsável dos recursos naturais e incentivando práticas ambientalmente adequadas nas contratações públicas, como previsto na Constituição Federal. “A aprovação desse projeto marca um passo concreto na direção de uma gestão pública mais consciente e comprometida com o futuro. Quando o poder público passa a exigir critérios de sustentabilidade em seus contratos, ele não apenas reduz impactos ambientais, mas também induz o mercado a se adaptar a uma nova realidade, mais responsável e necessária. Estamos falando de uma mudança de cultura, que envolve planejamento, responsabilidade e visão de longo prazo.”
A vereadora também destacou o papel estratégico das contratações públicas como instrumento de transformação social e ambiental. “Ao estabelecer critérios que valorizam o uso eficiente da água, a adoção de energia renovável e outras práticas sustentáveis, estamos estimulando uma cadeia produtiva mais alinhada com os desafios ambientais que enfrentamos. Essa é uma medida que beneficia toda a sociedade, porque promove desenvolvimento sustentável, reduz custos em longo prazo e reforça o compromisso institucional com a preservação ambiental.”
