VEREADORES APROVAM PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA TAXISTAS REGULARES
Por unanimidade (22 votos) os vereadores aprovaram hoje, em primeira votação, o projeto de lei de iniciativa dos vereadores Carlos Soares (PT), Anselmo Pereira (PSDB) e Djalma Araújo (Rede) que regulamenta o uso de aplicativos para transporte individual e remunerado de passageiros (táxi) na Capital.
O projeto prevê a utilização de aplicativos baseados em dispositivos de tecnologia móvel ou qualquer outro sistema georreferenciado, baseado em qualquer dispositivo ou plataforma, com finalidade do transporte remunerado de passageiros a ser anunciado, disponibilizado, requisitado e executado nos limites da cidade de Goiânia.
A utilização dos aplicativos ficará restrita aos veículos com cadastros e autorizações vigentes junto à cidade de Goiânia, não sendo permitidos a tais programas a veiculação e disponibilização de veículos e profissionais não autorizados na forma da Lei. Ou seja, o “UBER” só poderá ser efetivado no Município, caso a matéria seja aprovada em segunda votação na Câmara, se utilizar taxistas profissionais devidamente credenciados junto à Prefeitura de Goiânia.
A matéria prevê que "a realização do transporte individual remunerado de passageiros por veículos não autorizados de táxi em Goiânia, que utilizarem de quaisquer aplicativos, caracterizará o exercício de serviços de transporte clandestino, ficando o infrator sujeito à multa e demais medidas administrativas".
OBJETIVO
A proposição, segundo os autores da matéria, “ visa regulamentar o funcionamento irregular de aplicativos para samarthphones como o UBER em Goiânia, bem como qualquer outro aplicativo que funcione para o fim de realizar o transporte individual remunerado de passageiros no município”.
"Tal modelo de aplicativo, continua a justificativa do projeto, baseado em tecnologia móvel, é utilizado para captar clientes de maneira predatória, configurando concorrência desleal com os taxistas que cumprem os requisitos legais regulamentados pelo Poder Executivo em conformidade com a Lei nº 9.445/2014."
O intuito do projeto, alegam ainda os autores da matéria, “é efetivar o cadastramento de todos os utilizadores dos dispositivos das empresas desenvolvedoras, com observância no cadastro de todos os pontos de táxi da cidade e todos os veículos e taxistas com autorização vigente. Só assim será possível a fiscalização do serviço e acabar com a clandestinidade que coloca a população usuária em risco”.
O presidente da CCJ- Comissão de Constituição e Justiça da Casa, vereador Elias Vaz (PSB), embora tenha votado favorável à matéria nesta primeira votação, lamentou o fato do projeto ter sido “avocado” pelo presidente Anselmo Pereira, sem que a CCJ tivesse tempo de ouvir a sociedade sobre a matéria proposta.
A Comissão, disse Elias, marcou Audiência Pública para debater o assunto antes de enviá-lo ao Plenário. Mas, acabou não acontecendo porque havia outra Audiência marcada para o mesmo horário, justificou. O vereador disse esperar que a próxima Comissão que irá analisar a matéria, possa realizar a Audiência para ouvir a população de Goiânia para que os vereadores possam decidir sobre o que é melhor para a Cidade. "Trata-se de uma matéria polêmica, com muitos interesses em jogo e é preciso analisar com cautela", concluiu Elias.
Motoristas de táxi lotaram as galerias da Casa para acompanhar a votação do projeto e comemoraram sua aprovação. O presidente do Sindicato dos Taxistas (SINDITAXI), Silone dos Santos ocupou a Tribuna Livre da Casa para agradecer aos vereadores a aprovação da matéria que segundo ele, colocará fim à “concorrência desleal patrocinada pelo Uber e outros aplicativos que trabalham na clandestinidade, sem pagamento de impostos e taxas que os profissionais cadastrados junto ao município, têm que pagar.”
(Silvana Brito)
