Vereadores aprovam fim do aumento contínuo do IPTU
Após ampla discussão que durou praticamente toda a manhã, o projeto de lei do vereador Elias Vaz (PSB) que impede o aumento contínuo do IPTU foi aprovado com 31 votos. Estavam ausentes os vereadores Zander Fábio (PEN) e Anderson Sales- Bokão (PSDC). O presidente só vota em caso de empate e o vereador Oséias Varão (PSB) que teve negado pedido de vista do projeto, não votou.
A matéria que modifica o prarágrafo único do artigo 5º da Lei 9.704/20125 (Planta de Valores Imobiliários de Goiânia/2016) foi apresentada em Fevereiro deste ano e contou com a assinatura de outros 27 parlamentares além do propositor, Elias Vaz.
A modificação aprovada na Planta de Valores define que “até que sobrevenha legislação específica para definir os deflatores a serem aplicados nos exercícios a partir de 2018, o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve corresponder ao valor lançado neste ano de 2017, mais a reposição das perdas inflacionárias calculadas com base na variação do IPCA – Índice de Preço ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apurado no período.”
A alteração na Planta de Valores aprovada em 2015,estabelece aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação , até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis. Segundo Elias, “aplicando essa regra, alguns contribuintes pagaram neste ano, até 21% a mais de IPTU, com relação ao ano passado e, este índice vai subir anualmente. Ou seja, seguindo a lei em vigor, parte dos imóveis da Capital vai sofrer em 4 (quatro anos), um aumento real de 75,23%.
Essa é uma situação completamente absurda. Precisamos promover justiça fiscal em Goiânia, ao invés de sobrecarregar ainda mais o contribuinte em um momento de crise econômica severa, como a que estamos vivendo”. Fico otimista ao ver que esta Casa tem priorizado o cidadão acima de qualquer interesse, afirmou Elias .A matéria ainda tem que passar por sanção do Perfeito para virar lei.
