Vereadores aprovam em definitivo a LDO para 2018
Aprovada em segunda e última votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO /2018 na sessão desta quarta-feira,12. A matéria de iniciativa do Executivo prevê uma receita total de R$ 4,6 bilhões para o próximo ano, o que representa 10,72% menos que o valor estimado para este ano de 2017. Segundo dados do projeto, desta receita, R$ 1,38 bilhão deve vir da arrecadação de impostos. Já as despesas esperadas totalizam R$ 4,4 bilhões.
A proposta do Paço foi aprovada ontem, em primeira votação e depois de decorrido o prazo regimental de 24 horas, foi aprovado pelos vereadores em definitivo na manhã de hoje, sem nenhuma alteração. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte e orienta a elaboração da LOA- Lei Orçamentária Anual (Orçamento Anual da Prefeitura).
O projeto original recebeu emendas na Comissão Mista e além dos 21% permitidos para abertura de créditos suplementares, ao invés dos 30% previstos no projeto original teve também aprovada emenda que estabelece o orçamento impositivo.
Isto significa que as emendas individuais dos vereadores apresentadas na LOA- Lei Orçamentária Anual deverão ser aprovadas até o limite de 1,2 % da receita corrente líquida do orçamento de 2018, sendo que um quinto do valor total aprovado na emenda, seja destinado a ações de saúde.
O presidente da Comissão Mista, responsável pela análise do projeto, vereador Lucas Kitão (PSL) comentou que de todas as emendas acatadas pelo relator da matéria na Comissão, Gustavo Cruvinel (PV) a mais importante é esta, que obriga o Prefeito a atender as emendas impositivas dos parlamentares no total de 1,2%, o que equivale, segundo ele, a R$ 1,2 milhão para cada vereador, a ser investido em obras públicas na Cidade.
