Vereadores apresentam emendas ao orçamento incluindo promessas de campanha de Iris
A relatora da Lei Orçamentária Anual de 2017, Cristina Lopes (PSDB) recebeu até agora 69 emendas que deverão constar de seu relatório final. A LOA prevê receita e despesa no valor de R$ 5.252.436.000. Três emendas apresentadas pelo vereador Geovani Antônio (PSDB) preveem recursos da ordem de R$ 509.000.000 destinados à implantação dos principais compromissos de campanha do prefeito eleito, Iris Rezende (PMDB).
As emendas de Geovani que vão possibilitar à Iris cumprir suas promessas de campanha são:
1 – Recuperar três mil quilômetros de asfalto de ruas e avenidas: R$124.320.000;
2 – Trocar todas as lâmpadas da cidade por lâmpadas de LED: R$ 74.858.611,94;
3 – Garantir médicos 24 horas em todas as unidades de saúde: R$16.920.000;
4 – Regularizar todos os imóveis em situação irregular sem custo para os beneficiários: R$637.000;
5 – Construir 25 novos parques: R$162.500.000;
6 – Construir 20 novas escolas em tempo integral e criar 15.000 vagas: R$9.180.000;
7 – Zerar o déficit de vagas nos CMEIS com a construção de 50 novas unidades: R$39.600.000;
8 – Convocar os 4.725 aprovados no concurso da educação: R$7.224.104,63;
9 – Investir na modernização tecnológica da prestação de serviços públicos: R$2.500.000;
10 – Estabelecer um plano de logística reversa e restabelecer a coleta seletiva: R$3.500.000;
11 – Firmar parcerias com associações, sindicatos e cooperativas para implantação de projetos de empreendedorismo e geração de emprego: R$5.000.000 – contrapartida do município;
12 – Implantar sinalização voltada à orientação de destinos: R$3.500.000;
13 – Capacitar e aparelhar a Guarda Civil Metropolitana R$30.000.000;
14 – Ampliar o videomonitoramento nas avenidas e ruas comerciais e a criação do Observatório de Segurança Pública Municipal: R$5.600.000;
15 – Ampliar os terminais de ônibus e renovar toda a frota de ônibus com veículos novos e acessíveis: R$25.000.000.
Além de Geovani também apresentaram emendas os vereadores: Paulo Magalhães (PSD) que sugeriu 37 propostas sem especificar os valores; Cristina Lopes (PSDB) com 12 emendas no valor de R$ 1.325.000; Cida Garcêz (PMN) com nove no valor de R$ 6.700.000; Anselmo Pereira (PSDB) com quatro, totalizando R$ 5.500.000; Zander Fábio (PEN) com três proposituras sem valor especificado e Carlos Soares (PT), com uma emenda no valor de R$ 32.900.000.
Juntas, as emendas preveem recursos voltados principalmente à educação, saúde e urbanismo. “Devo entregar o relatório na terça-feira, dia 22, na Comissão Mista”, explica Cristina. Depois de apreciada na Comissão Mista, a matéria segue para duas votações em plenário e precisa ser aprovada até 15 de dezembro. Por determinação da lei e para dar transparência ao processo, a relatora, vereadora Cristina Lopes realizou duas audiências públicas, nos dias 9 e 11 de novembro.
A previsão é de que a receita Orçamento 2017 seja 1,12 por cento menor que a prevista em 2016. Neste ano, o valor foi de R$ 5.252.436.000. Para 2017, R$ 5.252.436.000. A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesas da Prefeitura para o ano seguinte. Os maiores gastos previstos serão com saúde (R$ 1.388.534.000), educação (R$ 922.678.000), administração (R$ 853.181.000), transporte (R$ 526.806.000) e previdência (R$ 456.980.000). (Com dados de gabinete).
