Vereadora quer saber onde foram investidos duodécimos devolvidos ao Paço

A vereadora Sabrina Garcêz, PTB, requereu na sessão de hoje (20) ao prefeito Iris Rezende, MDB, informações detalhadas das aplicações e investimentos dos duodécimos devolvidos pela Câmara ao Paço municipal, referentes ao anos 2017 e 2018. "Só nesses dois anos", citou ela, "esta Casa devolveu aos cofres da Prefeitura mais de R$ 30 milhões, dos quais R$ 17 milhões em 2017 e, em 2018, outros R$ 13 milhões".

Sabrina lembra que o duodécimo é o repasse da décima parte do Fundo de Participação Municipal, FPM, à Câmara, ou seja, a cada dia 20 do mês as Prefeituras são obrigadas a repassar às casas legislativas a décima parte do total que elas recebem do Fundo.

A vereadora afirma que seu pedido "visa dar maior transparência no uso e aplicação dos recursos municipais. Pois bem, a Câmara devolveu essa importância ao Paço, mas acontece que a situação dos CMEIs é a pior possível, postos de saúde precários, dentre outras questões. Por sinal, solicitei ao prefeito que destinasse R$ 100 mil desse valor devolvido ao Centro de Valorização da Mulher (Cevam", informou.

FISCALIZAÇÃO

Ela enfatiza ainda que faz parte da atuação do vereador fiscalizar do poder executivo, "como estabelece o artigo 31 da nossa Constituição Federal. A fiscalização do executivo, portanto, é exercida pelo poder legislativo municipal. Daí esse pedido de informações e detalhes sobre a aplicação desses duodécimos devolvidos pelos vereadores à Prefeitura de Goiânia", concluiu Sabrina.