Vereador sugere ao Paço envio de projeto à Câmara que cria Cidade dos Idosos
O vereador Alysson Lima (PRB) apresentou na sessão de hoje (12) uma proposta de projeto de lei que institui em Goiânia o chamado programa de local social no condomínio cidade dos idosos. Segundo ele, o projeto está pronto mas a iniciativa no caso tem de ser da Prefeitura e não da Câmara. 'No projeto, por exemplo, são destacados pontos importantes como moradia, saúde, lazer e cursos profissionalizantes. Trata-se, portanto, de uma iniciativa de grande alcance social", destacou.
Segundo ele, o condomínio cidade dos idosos já foram implementados nas cidades de Chapecó, em Santa Catarina, e Piracicaba, São Paulo. "São referências internacionais no que se diz sobre trato ao idoso", completou.
Alysson Lima lembra ainda que a Constituição Federal, em seu artigo 230, determina que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando a esse segmento dignidade e bem estar. "Ou seja, direito à vida. Nossa proposta objetiva ampliar as formas de acesso à moradia e promover qualidade de vida à população acima de 60 anos, de baixa renda", frisou.
O vereador do PRB citou ainda a Lei 8.842, que estabelece a Política Nacional do Idoso, visando promover autonomia, integração e participação efetiva desse segmento na sociedade. "Em 2003 sugeriu o Estatuto do Idoso, que regulamente a proteção jurídica aos interesses e direitos relacionados à pessoa com idade igual a 60 anos".
Ao final, Alysson Lima enfatiza que sua sugestão ao prefeito de Goiânia "é um instrumento importante para priorizar o direito do idoso, especialmente na questão da moradia. Trata-se de um projeto de amplo interesse público. Com essa proposta, este Poder e a Prefeitura darão uma resposta à necessidade de atender a um segmento tão importante e fundamental da nossa sociedade". concluiu.
