Vereador quer sistema visual e sonoro nos ônibus do transporte coletivo

Matéria apresentada na Câmara pelo vereador GCM Romário Policarpo (PTC) torna obrigatória a instalação de monitor com dispositivo de anúncio visual e sonoro, dentro dos veículos do transporte coletivo público e/ou privado do município. O sinal deverá informar a localização de cada ponto, assim como a parada atual e a seguinte. O monitor deverá ainda apresentar linguagem de Libras.

De acordo com a proposta, as portas de embarque e desembarque do transporte público de passageiros deverão ser equipadas com o sinal sonoro de alerta da parada e antes de cada terminal de integração,  deverá ainda informar ao passageiro quais conexões que ele poderá fazer.  Também deverão ser dadas,  durante o trajeto, informações com relação à segurança, saúde e educação, como por exemplo, ceder o lugar para idosos, deficientes e gestantes, conforme determina a lei.

A gravação deverá ser ativada através de equipamento de GPS, que quando o veículo passar pela coordenada geográfica pré- determinada, automaticamente inicia a gravação sobre a próxima parada. O projeto determina que as despesas decorrentes da execução da proposta, correrão por conta das dotações orçamentárias das empresas concessionárias do transporte.

Multas

Caso seja aprovada a proposta de Romário Policarpo, a obrigatoriedade da instalação do sistema deverá ser imediata após a promulgação da lei e deverá constar como exigência nos editais de licitação para as próximas concessões de serviços de transporte coletivo.

Após o transcurso do prazo estabelecido pela lei, será aplicada multa diária de R$ 1.000,00  (hum mil reais) por veículo. A fiscalização deverá ser feita pela CMTC- Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo.

Segundo GCM Romário Policarpo, a iniciativa visa melhorar as condições de acessibilidade e mobilidade urbana, beneficiando, sobretudo, pessoas com mobilidade reduzida, como portadores de deficiência visual, auditiva, idosos além dos usuários em geral.