Projeto propõe que UTIs de hospitais e clínicas sigam novas regras

Estabelecer critérios para a implantação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) nos hospitais e clínicas na rede hospitalar de Goiânia. Este é o objetivo da matéria apresentada pelo vereador Lucas Kitão (PSL) na sessão da quinta-feira (2).

A proposta modifica lei aprovada no ano passado que estabeleceu a obrigatoriedade dos hospitais com tratamento clínico, cirúrgico e prontos-socorros a instalarem as unidades de terapia intensiva, mas deixou de fora os hospitais oftalmológicos, psiquiátricos, os com atendimento ambulatorial e os hospitais-dia.

A proposta do vereador prevê a normatização das condições e exigências relacionada ao porte do hospital (número de leitos), a complexidade do atendimento e o tipo de procedimento realizado, conforme prevê a portaria 466 do Ministério da Saúde.

“Embora seja, louvável, a lei peca pelo excesso de rigidez. Por ser uma estrutura complexa e por isso, de cara manutenção, é difícil que hospitais de pequeno porte e clínicas médicas menores possam se adaptar às exigências”, afirma Kitão, acrescentando que “a rigidez excessiva pode causar um efeito inverso com o fechamento de clínicas e hospitais diminuindo a oferta e adversidade dos serviços médicos hoje ofertados na capital”.