Vereador quer que combustíveis passem a ser taxados como itens essenciais

Carlin Café (PPS) apresentou requerimento na sessão desta terça-feira,29/05 pedindo que sejam enviados ofícios ao Secretário de Fazenda do Estado de Goiás, Manoel Xavier Ferreira Filho e também à presidência da Assembléia Legislativa do Estado, pedindo que seja feito estudo  para mudar a classificação dos combustíveis, passando a ser considerado bem essencial, visando a redução do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O vereador alega que “a paralisação dos caminhoneiros demonstra a necessidade de se repensar a carga tributária que recai sobre itens essenciais, entre eles, os combustíveis, que hoje não são taxados como tal. A Constituição Federal em seu artigo 153 § 2º, inciso III estabelece que o ICMS poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e serviços. Assim,diz Café,o imposto poderá ter alíquotas diferentes, ou seja, deve ser menor se a mercadoria ou serviço for fundamental e deve ser maior se for supérfluo.”

Entendemos, prossegue Carlin em sua alegação, que os combustíveis são fundamentais, uma vez que a falta deles impede a circulação de veículos essenciais à sociedade, como viaturas policiais, bombeiros, ambulâncias, transportadores de mantimentos e medicamentos entre outros, ou seja,o combustível é a mola propulsora do funcionamento dos serviços essenciais à população”.