Vereador quer que a Prefeitura contrate seguro de vida para a Guarda Municipal
Em tramitação na Câmara projeto de lei de iniciativa do vereador Anderson Sales- Bokão (PRB) que autoriza o Poder Executivo a contratar seguro de vida para os integrantes da GCM- Guarda Civil Metropolitana da Capital. De acordo com a proposta, “o benefício visa garantir a cobertura por morte acidental e invalidez permanente total ou parcial devido a acidentes ocorridos no cumprimento do dever ou em função, ainda que fora do horário de serviço.”
O seguro de vida será celebrado após o devido processo licitatório e, o valor da indenização em caso de morte não poderá ser inferior a 24 vezes o valor de referência inicial,observada a ordem de sucessão e demais preceitos estabelecidos no Código Civil, diz o texto.
O vereador argumenta em favor de sua proposta, que as atividades exercidas pela GCM estão no âmbito da segurança pública e configura-se como atividade de risco acentuado porque além de realizar a segurança patrimonial de bens públicos é também uma força policial armada que atua no controle e repressão de atividades ilegais e na segurança pessoal de autoridades do município.
“Portanto, justifica o vereador, a contratação de seguro de vida para os agentes da GCM é necessária pois além de assegurar tranquilidade para o servidor exercer sua função, garantirá uma pequena segurança financeira para sua família, em caso de fatalidade no cumprimento do dever”.
