Vereador fala em tribuna sobre projeto que proibe cigarros eletrônicos
(Foto: Alberto Maia)
Durante a sessão desta quarta-feira, 25, o vereador Dr. Gian (PSB), usou a tribuna para fazer um alerta para os danos do cigarro eletrônico à saúde. O assunto é tema do Projeto de Lei (N°0348/2019) apresentado por ele semana passada e que prevê a proibição da comercialização, propaganda e o uso de cigarros eletrônicos em locais públicos no âmbito do Município de Goiânia.
De acordo com o vereador, a proibição será realizada de acordo com os termos da RDC N°46, de 28 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicado no Diário Oficial da União N°166 de 31 de agosto de 2009, ou outra que vier a lhe suceder. O estabelecimento comercial ou a pessoa física que estiver fazendo a comercialização de cigarros eletrônicos ou assemelhados, a sua publicidade e o seu uso em locais públicos, terá que pagar o valor equivalente a quinhentos UFIRs (Unidade Fiscal de Referência), além de ter a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento. O valor referente às multas arrecadadas com aplicação de penalidades administrativas previstas nesta Lei constituirá receita própria a ser utilizada em programas antitabagismo na Rede Municipal de Ensino.
“A Organização Mundial da Saúde (OMS), fez um relatório alertando para o perigo que o cigarro eletrônico pode representar para crianças e adolescentes e, por isso, sugere um controle maior na comercialização do dispositivo até que se tenha a certeza de seus possíveis efeitos. O dispositivo eletrônico oferece pequenas doses de nicotina, mas sai na frente do cigarro comum por não ter a queima do fumo. O vapor do dispositivo eletrônico exala algumas substâncias tóxicas e nicotina no ar e que não há evidências de que ele ajude fumantes a largarem o vício,” justificou Gian.
O vereador ainda complementou sua fala alertando que profissionais da área da saúde estão solicitando a proibição de propagandas com esse dispositivo, já que podem motivar crianças e não fumantes a usarem o produto. “Especialistas em saúde alegam que as essências usadas no cigarro eletrônico com sabores doces, de frutas ou bebidas alcoólicas também deveriam ser banidas, já que elas tornam o produto ainda mais atrativo para adolescentes e não fumantes. Além disso, a OMS pede que a exposição de cigarros eletrônicos em máquinas de venda automática também sofra restrições,” complementou.
