Vereador quer melhores condições de trabalho para profissionais da limpeza urbana
Com o objetivo de valorizar os trabalhadores da limpeza urbana do município através de condições mais dignas para essa categoria, o vereador Carlin Café (PPS) apresentou na sessão desta terça-feira, 1º/10, projeto de lei que torna obrigatória, por parte das empresas, a adoção de medidas que garantam melhores condições para o exercício da função.O vereador esclarece que “entende-se por limpeza urbana toda atividade destinada a realizar a coleta, a cata, a separação e a reciclagem de resíduos sólidos de origem urbana, industrial e hospitalar.”
A matéria prevê que condições adequadas compreende instalação de espaço para refeições, troca de roupas e instalações sanitárias; fornecimento de equipamentos individuais; pausas para descanso; treinamento para as funções que serão exercidas, inclusive o manuseio de equipamentos e veículos coletores de lixo e, cursos com especialistas para orientar os trabalhadores quanto aos riscos inerentes ao trabalho.
A proposta de Café prevê ainda fornecimento de assistência médica integral e serviço de segurança no trabalho; aplicação de vacinas contra doenças infecto-contagiosas comuns nesta ocupação; realização de exames preventivos quando da admissão do profissional além de exames periódicos ocupacionais .
Também está previsto a promoção de eventos e atividades culturais; programas de ginástica laboral; atividades de alfabetização de adultos; programas de recuperação de dependentes químicos e acompanhamento psicológico. O projeto determina ainda o oferecimento de água mineral durante a rotina de trabalho além da oferta de protetor solar e/ou outro meio de proteção para aqueles que exerçam a função sob luz solar. Nos processos licitatórios para contratação de terceiros, o cumprimento desta lei entrará, automaticamente, como pré-requisito para as empresas na licitação.
Segundo Café, "pesquisas demonstram que os trabalhadores da limpeza, como os garis, sofrem todo tipo de discriminação e constrangimento no exercício de suas funções, principalmente na dificuldade de satisfazerem suas necessidades fisiológicas, devido à falta de banheiros públicos. Portanto, diz ele, este projeto de lei tem por finalidade dar maior reconhecimento aos profissionais que exercem essa função no município de Goiânia".
