VEREADOR QUER CRIAÇÃO DE MAIS SEIS CONSELHOS TUTELARES

Tramita na Casa matéria do vereador Paulo da Farmácia (Pros) que cria seis novos conselhos tutelares em Goiânia. A justificativa do parlamentar é de que segundo resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente) os municípios devem manter a proporção de um conselho para cada 100 mil habitantes. Com mais de 1 milhão 200 mil habitantes Goiânia tem hoje apenas seis conselhos: Região Centro Sul, Campinas, Norte, Leste, Oeste e Noroeste.

A matéria passou pela Procuradoria da Câmara Municipal e recebeu parecer desfavorável sob alegação de que existe vício de iniciativa, ou seja, competia ao Executivo o envio desse tipo de matéria e não ao Legislativo. A relatora na CCJ, vereadora Cida Garcêz (sem partido), no entanto, optou pela aprovação da matéria a fim de que seja levada para o plenário apreciar, já que há necessidade de ampliar o atendimento dos conselheiros tutelares na capital que se encontram com uma grande demanda.

(Quézia Alcântara)