Vereador quer audiência para discutir cobrança de taxa de direitos autorais em academias

Divino Rodrigues (Pros) apresentou requerimento na manhã desta quinta (14) solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a cobrança de taxas do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) e solicitar a prestação de contas quanto ao destino do dinheiro arrecadado. 

O Ecad é uma entidade privada, regulada pelo Poder Público Federal, que agrupa diversas associações de representantes dos autores das obras literárias, entre elas as obras musicais. As leis federais 9.619/1998 e 12.853/2013 são as principais fontes de regulamentação do pagamento dos direitos autorais, e as academias de ginástica ou musculação estão submetidas a elas. 

“A cobrança dos direitos autorias pelo Ecad é legal, mas o valor final poderá ter redução de 15 a 60%, dependendo do local e nível populacional da região”, explicou o vereador. 

Divino Rodrigues disse que é preciso valiar se não estão ocorrendo irregularidades na aplicação da taxa. “Uma delas diz respeito ao critério de cobrança que, para as academias, conforme regulamento do próprio Ecad, é por área sonorizada dentro do estabelecimento. Isso significa que, caso não haja sonorização, por exemplo na área da piscina, nas áreas externas ou na recepção, esta metragem quadrada estaria fora da base de cobrança da taxa.”