Vereador propõe rede wi-fi para usuários de serviços que atendam público
Órgãos públicos ou privados que façam atendimento público deverão disponibilizar rede de comunicação sem fio “wi-fi” gratuitamente aos usuários de serviços desses locais. É o que propõe o vereador Tiãozinho Porto (Pros) em matéria que tramita na Casa.
“Este projeto busca a democratização das comunicações, além de assegurar a pluralidade de ideias e opiniões, estimular e fomentar a cultura da cidade por meio das informações contidas nas redes sociais”, justifica o parlamentar.
Segundo a proposta o serviço deverá ser disponibilizado quando o tempo de espera do cidadão for superior a 30 minutos e deverá ter qualidade independente da quantidade de usuários conectados. A cobertura da rede deverá também se estender por toda a área onde é oferecido atendimento tais como filas, assentos, salas, auditórios, guichês, recepções, corredores e portarias dos ambientes, diz o texto apresentado.
“O projeto vai permitir que as pessoas deem andamento em algum tipo de trabalho enquanto ficam esperando o atendimento em filas”, afirmou Porto.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê penalidades que irão desde advertência, multa até a suspensão do alvará de funcionamento.A matéria será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da primeira votação. (Foto Eduardo Nogueira).
