Criança e adolescente: projeto obriga unidades de saúde a comunicarem casos de embriaguez, consumo de drogas e tentativa de suicídio

O vereador Leandro Sena (Republicanos) demonstra preocupação com o consumo excessivo de álcool, de forma precoce. Por meio do projeto de lei nº 119/22, apresentado nesta terça-feira (5), na Câmara, ele quer que hospitais, postos de saúde e clínicas que integram as redes pública e privada do município sejam obrigados a comunicar, imediatamente, ao Conselho Tutelar, aos pais ou responsáveis legais, o atendimento, em suas dependências, de crianças ou adolescentes recebidos em casos envolvendo embriaguez, consumo de drogas ou tentativa de suicídio.

“O consumo excessivo de álcool é causa de preocupações, angústia e sofrimento para muitas famílias. Quando um de seus membros bebe em excesso, isso pode atrapalhar o convívio e a harmonia familiar. É natural ter muitos sentimentos contraditórios nesses casos, sobretudo em se tratando de adolescentes”, afirma o parlamentar, ao justificar a proposta. De acordo com o texto da matéria apresentada, ao Conselho Tutelar caberá, após ser comunicado por unidades de saúde acerca das ocorrências mencionadas, tomar a providência cabível, em cada caso, nos termos previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).

Estudo

Na justificativa do projeto, Leandro Sena destaca estudo realizado com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), por meio da modalidade Auxílio à Pesquisa Regular, e que teve participação de 5.226 alunos do 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e dos três anos do Ensino Médio, em 37 escolas. O levantamento concluiu que, de todas as drogas pesquisadas, o álcool se mostrou, de longe, a mais usada: 40% dos estudantes tinham bebido no mês anterior à pesquisa, enquanto 10% relataram uso de tabaco – a segunda droga mais prevalente. Conforme o estudo, o álcool também é a droga que começa a ser consumida mais cedo, com média de idade de 12,5 anos. A primeira vez ocorreu em casa, para a maioria dos entrevistados.

“O estudo revelou ainda padrões de consumo que merecem atenção entre os estudantes da rede particular, em especial com relação ao álcool: um terço dos alunos do Ensino Médio relatou prática de binge drinking** no mês anterior à pesquisa, o que é uma porcentagem extremamente elevada”, argumenta o vereador. “Esse comportamento traz alto risco, pois o adolescente embriagado fica em situação de vulnerabilidade em vários aspectos da vida, favorecendo brigas, acidentes de trânsito e sexo desprotegido”, acrescenta.

O projeto de lei segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, antes de ir à votação, em Plenário.

** Em inglês, a palavra binge está informalmente associada à definição de algo que é feito em excesso. Sendo assim, binge drinking pode ser definido como o ato de beber grande quantidade de álcool de uma só vez. Segundo especialistas, esse padrão se caracteriza pelo consumo de, pelo menos, quatro doses em uma única ocasião para mulheres; e de cinco doses, para homens, o que leva a uma concentração de etanol no sangue de 0,08% ou mais.