Vereador propõe que placas informem resultados de vistorias técnicas periódicas em obras de infraestrutura viária
Foto: Alberto Maia
O vereador Anderson Sales - Bokão (DC) apresentou nesta terça-feira (21) o projeto de lei n° 2019/00207 propondo que as obras de infraestrutura viária sujeitas a vistorias técnicas periódicas, na Capital, devem exibir placas informando sobre os resultados das mesmas.
De acordo com a matéria, as placas a serem instaladas deverão conter as seguintes informações sobre as respectivas obras: data da última vistoria técnica; periodicidade mínima da análise conforme as normas técnicas aplicáveis; resultado da avaliação; identificação profissional do responsável técnico; e sítio eletrônico para consulta do respectivo relatório.
O projeto determina, ainda, que os resultados das vistorias deverão ser publicados sob forma de relatório, disponibilizando os itens anteriores e informações sobre a construção, reparos e manutenção das obras de infraestrutura viária. A publicação deve constar da internet, de maneira acessível, por meio do link exibido na página inicial do site da Prefeitura.
“O presente projeto tem por objetivo garantir ao munícipe o direito à informação acerca das vistorias periódicas realizadas nas obras de infraestrutura viária, pelos órgãos competentes”, destaca Bokão. “Isso resulta em um processo mais transparente de gestão e manutenção dessas obras, assegurando maior vida útil e desempenhos estrutural e funcional”, completa.
Na opinião do parlamentar goianiense, a medida pode representar, também, maior segurança para os cidadãos, já que, muitas vezes, a ausência de conservação dessas obras gera riscos, por exemplo com ferragens expostas, camadas de proteção desgastadas, rachaduras e infiltrações, dentre outros problemas.
(Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel – Convênio PUC/GO)
