Vereador propõe isenção de tarifa de ônibus para mulheres vítimas de violência

Está tramitando na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei apresentado pelo vereador Delegado Eduardo do Prado (PV) que dispõe sobre a isenção da tarifa de ônibus para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A justificativa é que muitas dessas vítimas deixam de fazer a denúncia ou dar continuidade ao inquérito por não terem condições financeiras para se deslocarem até a delegacia.

"As mulheres encontram-se, na maior parte dos casos, em situação de violência doméstica pelo domínio e controle que os seus agressores exercem sobre elas por meio de variadíssimos mecanismos, principalmente, o domínio econômico, pois, a grande maioria das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar são dependentes economicamente de seus companheiros", afirma Prado.

O vereador esclarece que a isenção terá validade no período compreendido entre o registro do Boletim de Ocorrência e a decisão judicial concessiva de uma das medidas protetivas discriminadas na Lei Maria da Penha.

 (Com informações do gabinete do vereador)