Vereador propõe Frente Parlamentar do Terceiro Setor

Com objetivo de atender organizações da sociedade civil que atuam com finalidade pública o vereador Lucas Kitão (PSL) apresentou esta semana decreto legislativo que cria a Frente Parlamentar do Terceiro Setor.

“Há um caráter emergencial na regulamentação e fiscalização das políticas públicas de incentivo a este setor com a participação popular e o surgimento cada vez mais atuante e participativo de grupos sociais organizados”, justificou o parlamentar, adicionando que as transformações políticas sociais determinam novas diretrizes  e nova regulamentação para este setor.

Ele explica que o “Terceiro Setor são as organizações que não fazem parte do Estado, nem a ele estão vinculadas, mas se revestem de caráter público na medida em que se dedicam a causas e problemas sociais e que apesar de serem sociedades civis privadas, não tem como objetivo o lucro, mas sim o atendimento das necessidades da sociedade”.

 A Frente Parlamentar do Terceiro Setor deverá ser composta de parlamentares indicados por partidos políticos que têm assento na Casa e deverá propor e desenvolver estudos, viabilizar iniciativas dos poderes Legislativos e Executivo para defender os direitos dos envolvidos neste setor.