Lucas Kitão propõe criação do Dia Livre de Tributos em Goiânia

O vereador Lucas Kitão (PSL) apresentou, nesta terça-feira (31/8), um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a criar o Dia Livre de Tributos. A isenção contemplaria comerciantes em relação ao pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), estimulando o conhecimento sobre tributação e o exercício da cidadania.

De acordo com a proposta, a liberação da cobrança dos dois impostos municipais deverá ser feita sempre no primeiro dia útil da segunda quinzena do mês de março de cada ano, com as isenções discriminadas no documento fiscal da operação ou do processo.

O objetivo, segundo o vereador, é conscientizar a população acerca da pesada carga tributária brasileira, que muitas vezes compromete o consumo, além de esclarecer em relação aos riscos da sustentação do Estado. Dados da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF) revelam que o Brasil está entre os países em que a população mais trabalha para pagar impostos – cerca de 151 dias por ano.

“Nossa iniciativa não é criar um dia de crítica ao pagamento de tributos, mas por reivindicação de um sistema simplificado que promova a conversão dos recursos arrecadados em benefícios para a população, que paga muito e tem pouco retorno, além de incentivar a economia”, explica Kitão.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador