Vereador pede suspensão de pagamento de quinquênios na Comurg

Depois de pedir Auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios -TCM- na folha de pagamento da Comurg- Companhia Municipal de Urbanização, o vereador Elias Vaz (PSB) do Bloco “Frente Parlamentar Independente” pediu hoje “ a suspensão de todos os pagamentos a título de qüinqüênio incidente  sobre outros vencimentos que não o salário básico dos empregados, adequando-se o benefício ao que dispõe a Constituição Federal e o Estatuto do Servidor.  O pedido foi feito através de requerimento enviado ao presidente das Comurg- Denes Pereira Alves.

Elias pediu Auditoria após constatar através de levantamento feito junto à folha de pagamento dos servidores daquele órgão, irregularidades no pagamento do quinqüênio para 40 funcionários que chega a cerca de meio milhão de reais por mês. Segundo Elias, a Constituição Federal veda no artigo 37, XIV, o denominado “repique” (incidência de adicional sobre adicional anterior, da mesma natureza) ou o cálculo de vantagens pessoais uma sobre a outra, num efeito cascata, como o que está ocorrendo no pagamento destes servidores que chegam a receber até 500% do vencimento base”.