Vereador pede isenção de ISSQN para escolas particulares que reservarem vagas gratuitas
Alysson Lima (PRB) quer isentar de pagar Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as escolas particulares que disponibilizarem vagas gratuitas para alunos carentes que estejam na lista de espera por vagas em escolas públicas municipais.
Pelo projeto de lei apresentado, para terem o benefício, as escolas deverão reservar no mínimo 5% do total de vagas para o preenchimento de alunos da rede pública. “O projeto tem cunho social relevante, pois ajuda a sanar a carência de vagas no sistema de ensino público em Goiânia”, justificou o parlamentar.
