Vereador Marlon propõe desconto no IPTU para abrigos de cães e gatos

Organizações da sociedade civil que comprovadamente atuam na adoção de cães e gatos abandonados, em Goiânia, poderão ser beneficiadas com desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De autoria do vereador Marlon Teixeira (Cidadania), a proposta autoriza a Prefeitura a conceder redução no valor anual do tributo.

Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria propõe desconto de 5%. Nesta segunda-feira (17), Marlon anunciou que vai apresentar emenda, na própria comissão, da qual é membro, com proposta de ampliação do desconto para 10%. Segundo o parlamentar, o próximo passo será promover isenção total do imposto para abrigos, por meio de alteração no Código Tributário Municipal (CTM).

De acordo com o projeto, o Legislativo, por meio da nova lei, "autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder desconto no IPTU dos imóveis das Organizações Sociais (ONGs), devidamente cadastradas e registradas, que cuidam de cães e gatos abandonados, no Município de Goiânia", em benefício válido para abrigos sem fins lucrativos. "O desconto da presente lei será concedido às Organizações Sociais (ONGs) cadastradas que abriguem cães e gatos, após estudo de impacto econômico a ser feito pela Secretaria Municipal de Finanças, nas contas do Município".

Conforme a proposta, a Prefeitura terá prazo de 120 dias, após promulgação da lei, para regulamentar o benefício. “Devemos falar mais sobre direitos dos animais e criar meios de ajudar a causa. Existe um problema social de animais abandonados nas ruas, para o qual não podemos dar as costas”, afirma Marlon. O benefício será concedido às adoções que ocorrerem a partir da publicação da lei.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador