Vereador contesta secretário Municipal de Finanças
O vereador Elias Vaz (PSB) contesta as informações que o secretário Municipal de Finanças, Alessandro Melo, está repassando à imprensa e à população de que a responsabilidade pelo imbróglio criado em relação ao IPTU é da Câmara de Goiânia, por não ter aprovado o novo Código Tributário do Município. O Código permitiria um novo formato de cobrança do imposto. No entanto, o projeto só foi encaminhado pela prefeitura à Câmara no dia 11 de setembro. Para entrar em vigor em 2019, é exigido o período de noventena. Isso significa que a matéria deveria ser publicada no Diário Oficial no dia primeiro de outubro de 2018, 90 dias antes do início do ano.
“Agora veja só a situação: o projeto tem 384 artigos. Por que a prefeitura não enviou com antecedência, já que sabia muito bem da exigência da noventena? Por que não se preparou e realizou uma discussão detalhada com os vereadores e com a sociedade? Não tivemos tempo hábil para apreciar o projeto”, afirma Elias Vaz.
O Código Tributário em vigor data de 1975. “É claro que precisa ser atualizado. Mas a prefeitura demora 43 anos para fazer um novo projeto e quer que seja aprovado a toque de caixa? Não podemos ser irresponsáveis. O secretário quer transferir a culpa para os vereadores para maquiar a armadilha que foi armada para aumentar o IPTU do goianiense”, destaca o vereador.
No início do mês, 543 mil contribuintes receberam notificação determinando a atualização do Cadastro Imobiliário no site da prefeitura. Em tom de ameaça, o documento diz que quem não cumprir a ordem pode ser multado e até preso. O problema é que os vereadores e a OAB perceberam que se tratava de um artifício para aumentar o IPTU no próximo ano.
A lei nº 9.704, de 2015, que atualizou a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia e estipulou deflatores, que são aumentos gradativos de 5% a 15% todo ano, além da inflação, até que a cobrança referente ao novo valor venal seja aplicado integralmente ao imóvel. Dois parágrafos do artigo 3º permitem a aplicação do aumento de uma só vez para quem teve o Cadastro Imobiliário alterado.
Projeto que impede planta cheia será votado amanhã (11/12)
Para impedir a aplicação da planta cheia nesses casos, os vereadores Elias Vaz (PSB), Lucas Kitão (PSL) e Alysson Lima (PRB) apresentaram projeto que já recebeu aval da CCJ e está na pauta da sessão desta terça-feira (11/12), a partir de 9 horas. “Queremos evitar que contribuintes tenham aumentos abusivos de mais de 300% no valor do imposto”, explica Elias.
Lucas Kitão aponta mais um problema que a decisão da prefeitura de determinar o recadastramento pode provocar. “Hoje, quem tem imóveis até R$200 mil sofre o reajuste apenas da inflação. Mas, se alterar o cadastro, o cidadão perde esse benefício e terá que pagar o imposto também sobre a planta cheia. Até os menos favorecidos serão prejudicados pela estratégia da prefeitura de aumentar a arrecadação”.
Diante dessa situação, Elias Vaz acredita que a Câmara Municipal tende a aprovar a matéria e evitar transtornos aos contribuintes. “Acredito que essa Casa vai dar uma resposta à sociedade para mais esse absurdo que a prefeitura quer impor ao cidadão. Enquanto isso, oriento que ninguém faça o recadastramento”, finaliza. (Do Gabinete)
