Vereador cobra pagamento da compensação a hipermercado que recebeu área pública
Denúncia apresentada na tribuna durante a sessão de hoje, 13, pelo vereador Vinicius Cirqueira (Pros) mostrou que a empresa Moreira Empreendimentos, proprietária da rede Hiper Moreira, está devendo cerca de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos e a dívida deveria ter sido paga em janeiro de 2015, conforme o Ministério Público de Goiás.
“Um processo que tramita no Paço Municipal desde 2009 atesta que o grupo empresarial solicitou a permuta de áreas nos arredores de sua unidade do Setor Coimbra, visando a ampliação da mesma. A solicitação foi atendida, mas condicionada a uma compensação financeira devido à diferença entre os valores de mercado da área recebida pela empresa e a oferecida em troca para o Poder Público”, explicou o vereador.
Cirqueira adicionou que à época da transação, ficou acertado que a compensação seria efetivada através de obras de revitalização e reurbanização da Praça Professor Gumercindo Inácio Ferreira, conhecida como Praça da Feira das Nuvens, em frente ao empreendimento.
Após Inquérito Civil Público instaurado pelo MP-GO ficou definida a data de 15 de janeiro de 2015 como prazo limite para o pagamento. “Porém, até hoje nenhuma intervenção foi feita no local, que sofre com o descarte irregular de lixo. A área solicitada, por outro lado, já se encontra sob posse da empresa, que inclusive realizou alterações nas vias de tráfego locais, eliminando trechos de ruas”, emendou.
Segundo o parlamentar, a Prefeitura já cobrou o ressarcimento mas a empresa alega que não há vencimento do prazo. “A empresa se apega a um detalhe do termo de compromisso firmado com o Executivo, que falhou de fato em estabelecer um prazo limite. Dizem que entregarão a praça revitalizada quando finalizarem também as obras de ampliação do hipermercado. Porém, o Ministério Público corrigiu essa falha contratual ao estabelecer o prazo de 2015. Além disso, caso a empresa desista de realizar a ampliação da unidade, o município não será compensado pela área que já cedeu?”, indaga o vereador. Ele diz ainda que, na atual situação de crise financeira da Prefeitura, é fundamental que o compromisso assumido pela empresa há mais de quatro anos seja cumprido. (Com dados do gabinete).
