Projeto propõe vagas em cursos profissionalizantes para usuários de drogas
Reserva de vagas de emprego e em cursos de Educação Profissional para usuários e dependentes de drogas em tratamento e em processo de reinserção social. É o que propõe o vereador Kleybe Morais (PSDC), em projeto de lei apresentado na Câmara de Goiânia.
De acordo com a matéria, no mínimo 10% das vagas devem ser reservadas a esse público em cursos de Educação Profissional promovidos ou que recebam subvenção do Município, e, no mínimo, 5% das vagas de emprego devem ser também garantidas em empresas que prestem serviço direta ou indiretamente ao Município, ou, ainda, que recebam benefício ou incentivo fiscal da Prefeitura.
A inclusão e a manutenção dos usuários e dependentes de drogas nas reservas de vagas em questão devem estar de acordo com o Plano Terapêutico Individualizado ao qual se refere o inciso 3o do artigo 22 da Lei Federal número 11.343, de 23 de agosto de 2006. Além disso, os beneficiados deverão ser egressos de Comunidades Terapêuticas e instituições afins que atendam aos requisitos constantes nas legislações municipal, estadual e federal que regulamentam o funcionamento das mesmas.
“Nosso projeto de lei não pretende conceder isenção ou benefício às instituições privadas. O que está sendo proposto é a reserva de vagas em certos cursos e empregos ao usuário e dependente de droga em tratamento e em reinserção social, compreendendo que a saúde e o pertencimento social são aspectos indissociáveis do ser humano”, justifica o vereador Kleybe Morais.
O parlamentar lembra que o Município executa ações de qualificação profissional com recursos próprios e também por meio de parcerias com o governo federal, via Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Atualmente, diz ele, a Prefeitura oferece 26 modalidades de cursos profissionalizantes.
