ÚLTIMA SESSÃO DE AUTOCONVOCAÇÃO É MARCADA PARA SEXTA
A sessão de autoconvocação de hoje (27) foi iniciada, mas não houve votação de projetos. O presidente Anselmo Pereira (PSDB) convocou outra para sexta-feira (29), às 9 horas, com expectativa de encerrar a pauta de autoconvocação com projetos do prefeito Paulo Garcia. Faltam ainda dois projetos a ser votados em segunda votação.
Um deles é o que cria a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG), que foi aprovado em primeira votação ontem (26). O presidente da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, Divino Rodrigues (Pros), designou o vereador Geovani Antônio (PSDB) como relator do projeto. Geovani manifestou que seu relatório será pela aprovação, mas vai pedir a retirada do artigo que cria 13 cargos comissionados para agência. Ele defende que ela seja composta por funcionário remanejados da própria prefeitura.
O outro projeto é o que desafeta sete áreas públicas com o objetivo de quitar dívidas da prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM). Apesar do relatório do vereador Denício Trindade (PMDB) não ter sido votado na reunião de ontem da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, presidida por Pedro Azulão Júnior (PSB) e não haver previsão de quando será realizada outra, o presidente Anselmo Pereira anunciou a inclusão do projeto na pauta.
O projeto tem forte oposição dos sindicatos dos servidores municipais e dos membros do Conselho Municipal de Assistência Previdenciária. O presidente do Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense (Sindflego), Beto Mariano, questionou ontem durante a reunião da comissão sobre a legalidade do projeto afirmando que a prefeitura de Goiânia vem mal administrando os fundos de previdência dos servidores e feito “apropriação indébita”, já que não tem destinado ao IPSM os valores descontados dos salários dos servidores públicos.
(Guilherme Machado)
