Três projetos são arquivados pela Comissão da Saúde
Durante a reunião da Comissão da Saúde e Assistência Social da Câmara, que ocorreu na tarde de hoje (9), foram apreciados pelos membros quatro projetos de Lei pertinentes à área. Estiveram presentes para votação e análise os vereadores Paulo Daher (DEM), que é o presidente, Priscila Tejota (PSD), Gustavo Cruvinel (PV), Paulo Magalhães (PSD), Sargento Novandir (PTN) e Jair Diamantino (PSDC). Também compareceram à reunião representantes do Conselho Municipal de Saúde.
O primeiro projeto analisado foi o PL 119/16, de autoria do ex-vereador Paulo da Farmácia, que dispõe sobre a emissão de receituário contendo a denominação genérica do medicamento. Apesar de a matéria ter recebido parecer favorável da relatora Dra Cristina Lopes, a Comissão decidiu pelo arquivamento.
O PL 230/16, do ex-vereador Paulo da Farmácia, dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer. O vereador Paulo Magalhães, por sua vez, pediu vistas, e ele terá três dias úteis para examinar a matéria. Outro projeto de Paulo da Farmácia também apreciado pela Comissão foi arquivado. Ele tratava da prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias. O ex-vereador Dr. Gian já tinha manifestado relatório contrário ao projeto alegando que somente os médicos são os profissionais competentes para prescrever medicamentos.
Também foi apreciado e arquivado o PL 272/13, de autoria do ex-vereador Dr. Bernardo do Cais, que obrigava a instalação de equipamentos para exames de imagem, como tomografia, ressonância magnética, ultrassonografia e raios-X em todas as unidades de saúde.
