Trânsito e acessibilidade pautam matérias aprovadas na CCJ
Três matérias que visam a melhoria do trânsito, acessibilidade e transporte coletivo em Goiânia foram aprovadas hoje, 3, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob liderança da vereadora Sabrina Garcêz (PMB).
A primeira, de iniciativa do vereador Lucas Kitão (PSL), cria a Frente Parlamentar pela Qualidade do Transporte Coletivo na Câmara Municipal de Goiânia, com objetivo de desenvolver estudos e propor ações para defender os direitos dos usuários do transporte público.
A Frente será composta por vereadores segundo a representação partidária e vai promover audiências, reuniões, palestras com especialistas da sociedade civil a fim de subsidiar os parlamentares para apresentações de propostas para melhorar o transporte coletivo. Para tal, a Frente atuará como fiscalizadora das políticas públicas destinadas à prestação desse serviço.
As outras matérias são de autoria do vereador Alysson Lima (PRB). Uma estabelece o tempo máximo de 20 minutos para a espera nos pontos de ônibus dos usuários do transporte público em dias normais e até 30 minutos nos finais de semana. Em caso de fortes chuvas ou alagamentos o tempo máximo de espera poderá chegar a 40 minutos, de acordo com a proposta de Alysson.
A comprovação do tempo de espera será feita por meio da plataforma on-line da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) chamado SIM (Serviço de Informação Metropolitana) e “Olho do Ônibus” e as concessionárias responderão pelo descumprimento da medida, “assegurando o direito de regresso contra o responsável em caso de culpa ou dolo”.
Outro projeto de Alysson cria os bolsões de proteção para motos e bicicletas nas vias públicas com semáforos em Goiânia. A ideia é demarcar um espaço para este tipo de transporte, antes da faixa de retenção no semáforo, à frente dos demais veículos. Segundo o parlamentar, a medida vai proteger e dar mais segurança para os mais frágeis no trânsito enquanto aguardam a liberação do sinal para transitarem. (Foto de Eduardo Nogueira)
