Tiãozinho propõe alteração na desafetação de áreas públicas
O vereador Tiãozinho Porto (PROS) apresentou essa semana projeto que permite a alteração na desafetação de áreas públicas destinadas às praças, escolas, postos de saúde, hospitais, centros de convivência, entre outros, desde que a nova finalidade esteja entre as citadas e que o processo legislativo seja realizado em caráter de urgência.
Segundo Tiãozinho, a medida garantirá destinação adequada às áreas, além de promover mais qualidade de vida à população, de acordo com a necessidade de cada região da capital. O vereador destaca, ainda, que o projeto busca cumprir o disposto no Artigo 2o da Lei Orgânica do Município, que aponta como objetivos fundamentais a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais. “A matéria é fundamental para isso, já que a restrição da desafetação de áreas da forma que vigora hoje fere todos esses princípios”, diz. (Foto: Alberto Maia)
