Taxa do lixo de grandes geradores poderá ser suspensa em Goiânia

Decreto legislativo da vereadora Cristina Lopes Afonso (PSDB) poderá suspender em Goiânia a cobrança pelo recolhimento do lixo dos chamados “grandes geradores” até que a prefeitura corrija distorções resultantes da criação da taxa. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara hoje, 7 de dezembro, e segue agora para votação em um turno no plenário.

A vereadora Cristina propôs a suspensão temporária da cobrança depois de ter sido procurada por comerciantes e moradores, reclamando de uma série de injustiças provocadas pela forma como a prefeitura instituiu a taxa. A situação se agravou na semana passada, depois que a Comurg começou a deixar de fazer a coleta desses “grandes geradores”, sob a alegação de não ter estrutura, mesmo recebendo para isso.

“A cobrança é necessária e determinada por lei federal. Mas o município instituiu o processo por decreto, no período eleitoral, sem ouvir a comunidade e nem mesmo a Agência de Meio Ambiente e a Comurg, que são responsáveis pela implantação e fiscalização desse processo”, argumenta Cristina. Entre as falhas apontadas pelos contribuintes, inclusive em audiência pública, organizada pela vereadora Cristina no dia 19 de julho, estão:

- Falta de critérios de pesagem do lixo para identificação adequada dos “grandes geradores”, classificados erroneamente como unidades que geram mais de 2 sacos de 100 litros por dia;
- Inclusão de condomínios horizontais de baixo padrão como “grandes geradores” e exclusão de condomínios verticais de luxo.
- Inadequação às regras do Plano Municipal de Resíduos Sólidos com a transferência para a Comurg de toda a responsabilidade pelo processo, sendo que a companhia já anunciou não ter condições de sequer recolher o lixo.
- Falta de especificação do destino do dinheiro arrecadado com a taxa, que deve ser destinado por lei a programas de educação, preservação e recuperação ambientais.

O decreto propondo suspender a cobrança da taxa do lixo também se baseou em parecer da própria Agência Municipal de Meio Ambiente, que identificou uma série de outros problemas no decreto que instituiu a cobrança:

- Não detalha as características dos interessados em receber para coletar e transportar o lixo, que precisam ser empresas legalmente constituídas e com licença ambiental;
- Transfere erroneamente para a Comurg a responsabilidade pelo cadastrado de grandes geradores e pela expedição de instruções técnicas, o que deveria ser feito pela Amma, que possui corpo técnico qualificado e é a responsável pelo licenciamento e controle da atividade;
- Inclui apenas condomínios horizontais como “grandes geradores”, desconsiderando os condomínios verticais, que são a grande maioria no município.

(Da Assessoria da Vereadora)