Taxa de manutenção em cemitérios particulares é discutida em audiência pública

Sabrina Garcêz (sem partido) comandou uma audiência pública na tarde desta segunda (9) para discutir o projeto de lei nº 2019/356, de sua autoria, que proíbe a cobrança de taxa de manutenção em cemitérios particulares. A matéria foi proposta após a vereadora receber várias reclamações de proprietários de jazigos que receberam cobranças em suas casas. Alguns deles alegaram ter recebido boletos no valor de R$ 420,00 do Cemitério Jardim das Palmeiras. Diante da situação, em outubro o Procon Goiás suspendeu a cobrança. 

A cobrança foi possibilitada porque durante a tramitação de um projeto de lei, de autoria de Sabrina, que garantia serviços funerários gratuitos para pessoas carentes, uma emenda que permitia a volta da cobrança da taxa de manutenção nos cemitérios parques, do vereador Wellington Peixoto (MDB), foi inserida. Toda a matéria foi aprovada em abril de 2018. A emenda revogava uma lei municipal de 1989 que proibia a cobrança da taxa. O novo projeto de lei da vereadora revoga a emenda, restabelecendo a proibição.

A representante do Cemitério Parque Memorial de Goiânia, Damila Domeciano, afirmou que o local é mantido pelo Grupo Espírita Regeneração. Lembrou que o processo licitatório do qual a instituição participou, em 1990, exigia que o cemitério fosse gerido por alguma associação religiosa ou entidades de caráter assistencial, educacional ou filantrópica, de acordo com a lei municipal nº 4.495, de 1971, que autorizou a criação dos cemitérios parques. 

O Grupo Espírita Regeneração possui, além do Parque Memorial, cinco escolas de educação integral infantil, um lar de abrigo para idosos, uma instituição de acolhimento de menores em situação de rua e risco e uma comunidade terapêutica que atende dependentes químicos do sexo masculino. Além disso, atividades de assistencialismo, entre elas a distribuição de 200 cestas básicas todo sábado. 

“Todos esses atendimentos são custeados pelo Cemitério Parque Memorial de Goiânia. Para a nossa instituição, este projeto de lei nos prejudicaria muito, uma vez que a regulamentação da taxa nos vislumbrou uma ampliação dos atendimentos. A nossa educação infantil integral atendeu, no último ano, 971 crianças com cinco alimentações diárias. Com o dinheiro extra, poderíamos ampliar em um terço o número de crianças”, defendeu. 

Os jardineiros contratados diretamente pelos proprietários para fazer a manutenção dos jazigos no Cemitério Jardim das Palmeiras são a favor da aprovação do projeto de Sabrina pois temem que sejam dispensados, uma vez que o serviço seria prestado pelo próprio cemitério. 

Rosana Martins, que falou em nome dos membros da Associação dos Jardineiros do Cemitério Jardim das Palmeiras, disse que a mantenedora do local, a instituição filantrópica Fraternidade e Assistência a Menores Aprendizes (Fama), não precisa da taxa, pois arrecada muito com outras cobranças no cemitério, além de receber dinheiro da Loja Maçônica Liberdade e União, que mantém a Fama. “Botar todos esses pais de família na rua é massacrante demais porque não são só eles, mas também esposas, filhos e outros dependentes”, criticou. Rosana entregou um abaixo-assinado com 800 assinaturas de proprietários de jazigos se manifestando contra a cobrança da taxa de manutenção. 

Ela também relatou a situação precária em que o cemitério se encontra. “Enterrei a minha mãe agora em setembro. Depois fui até lá e vi que o túmulo dela estava aberto, desmoronado, e ninguém do cemitério teve a dignidade de informar assim que aconteceu.” 

O representante do Cemitério Jardim das Palmeiras, Tobias Amaral, rebateu as críticas dizendo que o custeio do cemitério pela Fama é insuficiente para manter a estrutura e que por isso o local está na situação descrita. “Desde 1989 o Cemitério Jardim das Palmeiras, que foi criado em 1973, não faz a cobrança da taxa de manutenção. Por ter 46 anos de fundação, sendo o cemitério particular mais antigo de Goiânia, a estrutura do subsolo está sofrendo com a ação do tempo. Se a taxa estivesse em vigência, esse serviço de recuperação estaria sendo feito e conseguiríamos reconstruir e modernizar o cemitério”, afirmou. 

Quanto aos jardineiros, afirmou que o “o diálogo está aberto para encontrar uma forma de contratar a associação para trabalhar para o cemitério”. 

Já a Associação das Entidades Funerárias do Estado de Goiás, por meio do seu representante Omar Layunta, se pronunciou a favor da taxa. “Se uma pessoa tem condição de pagar um jazigo num cemitério particular, ela também tem condição de pagar pela taxa de manutenção. Se não tem condição, a pessoa vai para o público. Os cemitérios públicos se mantêm porque nós, das funerárias, pagamos uma taxa de manutenção de 10% para a Prefeitura. Isso tá regulamentado pela lei 8.908/2010.” 

Os vereadores Denício Trindade (MDB), Emilson Pereira (Podemos) e Zander Fábio (Patriota) acompanharam a discussão e se manifestaram para que a taxa, se for mantida, seja valorada de acordo com o custo efetivo da manutenção, o que deveria ser menor do que está sendo atualmente cobrado. Já Paulo Magalhães (PSD) se posicionou a favor do projeto de lei de Sabrina Garcêz. Todos eles também defenderam a permanência dos jardineiros no Cemitério Jardim das Palmeiras.