Tatiana quer transparência nos contratos de aluguel feitos pelo município
Com o objetivo de conhecer melhor os gastos públicos e dar maior transparência aos atos dos gestores municipais, a vereadora Tatiana Lemos (PC do B) apresentou na sessão de hoje, 04/10, projeto de lei que obriga o Executivo a disponibilizar a relação de todos os contratos de locação de imóveis feitos pelo município.
A matéria determina a publicação no Site da Transparência, contendo mo nome do locador e do locatário; o endereço do imóvel; o valor do aluguel; o tempo de vigência do contrato; o índice de reajuste e a finalidade da locação.A vereadora argumenta que “cabe ao Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo e, quanto maior a transparência dos atos dos gestores públicos, melhor será a fiscalização, tanto dos legisladores, quanto da própria sociedade”.
HIV
O Plenário aprovou também na sessão desta quarta-feira, 04/10, projeto de Tatiana Lemos que prevê o fornecimento de leite artificial (fórmula láctea infantil) durante os dois primeiros anos de vida para crianças verticalmente expostas ao HIV. O benefício será dado às mães, comprovadamente carentes, desprovidas de recursos financeiros para aquisição do leite em pó.
A vereadora explica que a transmissão vertical do HIV pode se dar durante a gestação, o parto ou por meio da amamentação do bebê e, , segundo o Ministério da saúde, esta taxa pode chegar a 20% , sem ações de prevenção, com as ações, pode-se reduzir apara menos de 1%.Nossa proposta, diz a vereadora, visa facilitar a adoção de uma das medidas de prevenção, a suspensão do aleitamento materno e sua substituição por leite artificial e outros alimentos, de acordo com a idade da criança.
"Não há dúvida de que o leite materno até os dois anos de idade é o mais importante alimento para a criança, mas, no caso de mãe portadora de doença infecto contagiosa deve receber a fórmula infantil de leite em pó para suprir o leite da mãe.A proposta prevê que caberá à Secretaria Municipal de Saúde, distribuir o leite em pó, durante o acompanhamento e exames dos bebês nos postos de saúde.
