Tatiana quer relatórios anuais da situação das escolas públicas do Município
Os estabelecimentos escolares pertencentes à rede municipal de ensino da Capital e os CMEIs- Centros Municipais de Educação, deverão passar por avaliação de suas condições físicas, anualmente. A proposta é da vereadora Tatiana Lemos (PC do B) apresentada hoje no Plenário da Casa.
De acordo com o projeto de lei, o chefe do Executivo deverá encomendar relatório técnico sobre as condições dos prédios, tanto físicas como ambientais com documento detalhando a situação estrutural de cada unidade educacional e as condições de funcionamento. Também deverá constar a elaboração das diretrizes para as reformas a serem executadas a curto, médio ou longo prazo.
A matéria prevê ainda que os relatórios deverão ser públicos e disponibilizados na página oficial da Prefeitura, publicados na imprensa oficial e enviados ao Poder Legislativo até o dia 30 de Junho de cada ano.
Segundo Tatiana, sua iniciativa visa cobrar da Administração Municipal informações sobre as condições de funcionamento das unidades escolares da rede municipal de ensino. A Câmara é um órgão fiscalizador e é direito do Legislativo ser informado sobre a real situação de cada um dos prédios que abrigam estas instituições. A implantação desta medida, afirma a vereadora, é essencial para a garantia da segurança, salubridade e bem estar dos alunos, professores e funcionários.
CONSELHOS
A vereadora teve aprovado hoje em última votação projeto que “dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Municipais de Goiânia”. A participação feminina nos Conselhos deverá se dar de forma paulatina, na medida em que se realizem os processos de renovação dos mesmos, prevê a matéria.
Tatiana justifica sua proposta, lembrando que "as mulheres contribuem com seu trabalho em todos os setores mas, a sua representação no Parlamento e nas instâncias do Poder Público é mínima, não correspondendo à sua importância na sociedade. Este projeto, afirma a vereadora, visa corrigir esta injustiça e assegurar às mulheres participação igual a dos homens nos Conselhos Municipais a exemplo do que já acontece na cidade de São Paulo', finaliza. A matéria ainda depende da sanção do Prefeito Paulo Garcia.
