Tatiana quer que escolas divulguem lista de espera para matrícula
Por iniciativa da vereadora Tatiana Lemos (PC do B) foi apresentado nesta quarta-feira, 23/08, projeto de lei que determina a divulgação, por parte da Secretaria Municipal de Educação, da lista de espera para matrícula, nas unidades de ensino da rede pública municipal de Goiânia.
O levantamento da demanda atendida deverá ser registrada por cada unidade de ensino e a divulgação deverá ser feita em murais da própria escola e também no Portal da Transparência da Prefeitura, em prazo nunca superior a um mês, após o início do ano letivo. A divulgação deverá conter ainda a demanda já atendida.
A vereadora explica que sua proposta tem o objetivo de “efetivar preceitos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), além de propiciar o princípio da transparência e da publicidade, possibilitando que os pais ou responsáveis pelos alunos possam acompanhar a demanda por vagas nas escolas e saber suas respectivas colocações nas listas de espera.”
