Tatiana quer que concessões fiscais sejam proibidas para empresas envolvidas em corrupção

A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção ou em ato de improbidade administrativa por agente público. Entre os incentivos, de acordo com a propositura, estão o parcelamento de débitos, isenções tributárias e a participação em licitações no município. 

“O impedimento dessas empresas condenadas de participar de concessões fiscais cria perspectiva de que a corrupção pode inviabilizar a atividade da empresa como um todo, evitando assim que outras também adotem práticas ilícitas no futuro,” destaca Tatiana. 

Caso seja aprovado, o projeto se aplicará somente àquelas empresas com decisão judicial transitada em julgado.

Texto da assessoria de imprensa de Tatiana Lemos