Tatiana propõe reserva de vagas em CMEI para crianças com deficiência visual
A vereadora Tatiana Lemos (PC do B) apresentou projeto que visa garantir a prioridade de vagas em CMEIs para crianças que tenham deficiência visual, com atendimento feito por profissionais capacitados.
A matéria atende ao princípio da isonomia: o Estado deve tratar desigualmente os desiguais, com a finalidade de torná-los iguais de fato, com a disponibilização, inclusive, de tecnologias assistivas e cuidadores.
Ainda de acordo com o projeto, será concedida e garantida transferência de uma escola para outra na esfera da rede municipal, atendendo às necessidades de mudança de endereço da mãe. (Texto: Heloiza Amaral)
